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Como o Cristão se Relaciona com as Leis?

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, ou seja, um Estado onde todo poder emana do povo e onde há o império das leis devendo todos obedecê-las inclusive políticos, juízes e autoridades em geral. Acontece que o maior compromisso de um cristão é com Deus e isso faz com que muitos entendam de que não devam obedecer ás leis humanas. É como que por causa que servem a Deus se tornassem cidadãos especiais gozando de privilégios que os outros não possuem. Isso faz com que adquiram uma visão quase que anarquista desobedecendo as leis sempre que possível e só obedecem quando obrigados ou vigiados por alguma autoridade. Marxistas desobedecem á lei muitas vezes por acharem que estão lutando por um suposto bem maior e assim justificaria sua ação ilegal. Alguns cristãos desobedecem a lei por pensarem que estão acima dela.

 

Paulo, o apóstolo que mais contribuiu com conteúdo escrito para o Novo Testamento,  teve que enfrentar esse problema no período das igrejas apostólicas. O Império Romano era o grande conquistador da época dominando quase todos os povos. Surgiu assim a dúvida se os cristãos deveriam obedecer ás leis daquele império. Escrevendo aos romanos Paulo em sua carta no capítulo 13 responde a essa pergunta claramente colocando que todas as autoridades provém de Deus e por isso o cristão também deve obedecê-las. Ao quebrar as leis humanas também estamos quebrando as leis Deus. Paulo chega a escrever que se obedecermos ás autoridades teremos louvor por parte delas, mas se não obedecermos elas não portam a espada a toa. Ou seja, o Estado é um instrumento de justiça divina. Mesmo você sendo cristão, caso descumpra a lei, Deus não te livrará de responder por seus delitos perante o poder temporal do Estado.

 

Isso quer dizer que não podemos protestar quando o Estado comete abusos e edita leis injustas? Obvio que podemos. O Estado tem sim poder legitimado por Deus, mas esse poder não é absoluto. Caso o contrário ele seria o próprio Deus. O poder outorgado por Deus ao Estado está assentado no fundamento de que ele traga justiça, ordem, segurança e bem estar a população. A partir do momento que ele se torna tirano e passar a produzir justamente o contrário de sua missão, surge o direto da população de protestar e de se defender. No passado quando isso acontecia o jeito era depor a autoridade tirana e instituir outra através da guerra. Hoje como vivemos em uma democracia ás próprias leis nos garantem direito de protestar sem precisar depor a autoridade instituída. E se precisar depor a própria lei traz mecanismos como o impeachment ou simplesmente esperar novas eleições sem ser necessário haver guerra. Só é importante lembrar que o protesto possui também limites precisando ser pacífico. Protestos onde há violência, depredação do patrimônio público e privado também se tornam errados.

 

Há um único momento onde além de protestar os cidadãos tem o direito de desobedecer ás leis. Esse momento é quando ás leis humanas vão contra a lei moral de Deus. Deus também possui suas leis que emanam de sua natureza bondosa, justa e amorosa. É o chamado Direito Natural. Esse direito não está positivado (escrito) no ordenamento jurídico, porém está gravado em nossos corações e mentes. Todos nos possuímos consciência moral inata e sabemos, por exemplo, que matar uma inocente criança é errado, que violentar uma mulher é algo abominável, que discriminar alguém por conta da cor de sua pele é errado e que agredir idosos é errado. Isso é evidente para nós. Assim se o Estado nos mandar matar bebês, como mandaram Faraó e Herodes, não iremos obedecer por ser isso contra a lei moral de Deus. Quando as autoridades judaicas mandaram Pedro parar de pregar o evangelho, ele não obedeceu por acreditar que naquela situação específica cabia a ele obedecer a Deus e não aos homens.

 

Na Alemanha nazista muitos pastores desobedeceram á lei para salvar pessoas do ódio de Hitler. Cristãos esconderam e deram refúgio para muitos judeus.  A lei da Alemanha naquela época ordenava a morte deles. Esse acontecimento é um exemplo claro de como a lei humana pode se tornar absurda nos dando direito de desobedecê-la. Existem casos também onde obedecer a lei pode trazer riscos a vida como, por exemplo, um motorista que para seu carro de madrugada em um sinal de um zona perigosa da cidade com alto índice de assalto. Ressalvadas essas situações excepcionais temos que ser os primeiros a obedecermos ás leis. Temos a obrigação de dar um bom testemunho sendo sal e luz neste mundo tão perdido. Que o nosso proceder possa levar as pessoas a glorificar a Deus.

 

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